A atribuição de uma causa de nulidade matrimonial a um juiz único

Resumen

Com a reforma matrimonial levada a cabo pelo Papa Francisco, por meio da qual se introduziu algumas novidades concernentes a atribuição de uma causa de nulidade matrimonial à um juiz único (c. 1673 § 4), algumas dioceses moçambicanas – que ao longo de muito tempo não podiam conhecer causas de nulidade matrimonial essencialmente por escassez de pessoal formado em Direito Canónico – optaram por essa fórmula. Neste artículo apresenta-se o procedimento seguido pelo Bispado da Beira, a mais recente diocese moçambicana a constituir um tribunal unipessoal à luz do c. 1673, depois de ter permanecido mais de 40 anos sem poder administrar a justiça aos fiéis de maneira efetiva. Pretende-se, a partir deste exemplo concreto, demonstrar como tal normativa pode ser aplicada numa Igreja particular e quais serão suas implicações para o futuro da atividade dos tribunais eclesiásticos.